Serviço de Inspeção Municipal
S.I.M.: orientação e informação para quem produz.
Encontre informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal, consulte os materiais de orientação e fale com a equipe para conhecer os procedimentos aplicáveis à sua agroindústria.
Entenda o serviço
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) acompanha estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, com o objetivo de contribuir para a qualidade e a segurança do que chega à mesa da população.
Na CONVALE, o serviço é organizado em cooperação com os municípios consorciados, reunindo orientações, instruções de trabalho e legislação em um só lugar. A equipe do S.I.M. é a referência para esclarecer o enquadramento de cada atividade.
Orientações para iniciar o registro
Para iniciar o registro da sua agroindústria, fale com a equipe do S.I.M., que confirma o enquadramento da atividade e informa os documentos necessários.
Biblioteca de documentos
Consulte formulários, instruções técnicas e legislação relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal.
Formulários e programas 3
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Requerimento S.I.M.
Formulário para solicitação ao Serviço de Inspeção Municipal.
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Programa de Trabalho SISBI-POA 2026 — edição de 15 páginas
Período de execução: 02/01/2026 a 30/12/2026. Há outra edição do mesmo programa, com 13 páginas.
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Programa de Capacitação de Equipe
Programa de trabalho e capacitação do Serviço de Inspeção Municipal.
Instruções de trabalho (IT 01 a IT 09) 9
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IT 01 — Gestão de documentos
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 02 — Registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração de projetos
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 03 — Registro de produtos e controle de rótulos
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 04 — Rastreabilidade e recall
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 05 — Análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos e água
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 06 — Combate a atividades clandestinas e fraudes de produtos e educação sanitária
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 07 — Programas de autocontrole
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 08 — Autos e termos de sanções e penalidades
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
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IT 09 — Cálculo de risco estimado associado ao estabelecimento de inspeção periódica
Instrução de trabalho do S.I.M. aprovada pela CONVALE.
Legislação do consórcio 10
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Portaria nº 030/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 031/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 032/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 034/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 035/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 036/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Portaria nº 033/2025
Portaria da CONVALE sobre o Serviço de Inspeção Municipal.
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Programa de Trabalho SISBI-POA 2026 — edição de 13 páginas
Período de execução: 02/01/2026 a 30/12/2026. Há outra edição do mesmo programa, com 15 páginas.
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Resolução nº 002/2025 — Regulamentação do Serviço de Inspeção
Regulamenta o serviço de inspeção executado pela CONVALE.
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Tabela atualizada das Leis e Decretos
Relação das leis e decretos municipais do S.I.M., com números e datas de publicação.
Legislação municipal 54
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Amargosa · Lei municipal nº 580/2020
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Amargosa · Decreto municipal nº 081/2021
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Amargosa · Lei municipal nº 793/2025
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Amargosa · Decreto municipal nº 076/2025
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Brejões · Lei municipal nº 1.010/2025
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Brejões · Decreto municipal nº 048/2025
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Cravolândia · Lei municipal nº 051/2020
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Cravolândia · Decreto municipal nº 263/2021
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Cravolândia · Lei municipal nº 008/2025
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Cravolândia · Decreto municipal nº 244/2025
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Elísio Medrado · Lei municipal nº 206/2023
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Elísio Medrado · Decreto municipal nº 077/2023
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Irajuba · Lei municipal nº 097/2024
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Irajuba · Decreto municipal nº 121/2024
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Itaquara · Lei municipal nº 563/2021
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Itaquara · Decreto municipal nº 089/2021
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Itaquara · Lei municipal nº 622/2025
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Itaquara · Decreto municipal nº 115/2025
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Itiruçu · Lei municipal nº 290/2020
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Itiruçu · Decreto municipal nº 007/2021
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Jaguaquara · Lei municipal nº 1018/2020
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Jaguaquara · Decreto municipal nº 250/2021
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Jaguaquara · Lei municipal nº 1.163/2025
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Jaguaquara · Decreto municipal nº 321/2025
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Jiquiriçá · Lei municipal nº 300/2020
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Jiquiriçá · Decreto municipal nº 140/2020
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Jiquiriçá · Lei municipal nº 383/2025
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Jiquiriçá · Decreto municipal nº 361/2025
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Lafaiete Coutinho · Lei municipal nº 366/2020
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Lafaiete Coutinho · Decreto municipal nº 028/2021
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Lafaiete Coutinho · Lei municipal nº 450/2025
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Lafaiete Coutinho · Decreto municipal nº 061/2025
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Lajedo do Tabocal · Lei municipal nº 402/2021
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Lajedo do Tabocal · Decreto municipal nº 112/2021
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Maracás · Lei municipal nº 546/2020
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Maracás · Decreto municipal nº 505/2020
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Maracás · Lei municipal nº 698/2025
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Maracás · Decreto municipal nº 208/2025
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Mutuípe · Lei municipal nº 1097/2020
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Mutuípe · Decreto municipal nº 041/2021
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Nova Itarana · Lei municipal nº 196/2020
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Nova Itarana · Decreto municipal nº 296/2021
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Planaltino · Lei municipal nº 236/2020
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Planaltino · Decreto municipal nº 088/2021
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Planaltino · Lei municipal nº 319/2025
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Planaltino · Decreto municipal nº 096/2025
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Santa Inês · Lei municipal nº 606/2020
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Santa Inês · Decreto municipal nº 026/2021
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Santa Inês · Lei municipal nº 700/2025
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Santa Inês · Decreto municipal nº 456/2025
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São Miguel das Matas · Lei municipal nº 157/2020
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São Miguel das Matas · Decreto municipal nº 036/2021
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Ubaíra · Lei municipal nº 688/2025
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Ubaíra · Decreto municipal nº 292/2025
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Dúvidas frequentes
Como começo?
Entre em contato com a equipe para receber orientação sobre sua atividade e a documentação aplicável.
Onde encontro os formulários?
Na biblioteca de documentos desta página, com os arquivos oficiais para baixar ou visualizar.
Como esclareço uma dúvida?
Use os canais de atendimento da CONVALE e informe que o assunto é o S.I.M.
Atendimento
Fale com a CONVALE pelos canais de atendimento e informe que o assunto é o S.I.M.
- (73) 3533-2739
- consorciodovale@hotmail.com
- Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h